Kim Kataguiri Protocola Pedido de Impeachment contra Lula por Supostos Irregularidades no Programa Pé-de-Meia. O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou, na última sexta-feira (17), um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad.

A ação tem como base supostas irregularidades no programa Pé-de-Meia, que oferece uma poupança estudantil a alunos do ensino médio cadastrados no CadÚnico.

O programa, lançado em novembro de 2023, tem como objetivo incentivar a permanência e conclusão escolar de jovens em situação de vulnerabilidade. Contudo, Kataguiri alega que a iniciativa desrespeitou normas orçamentárias e pode ter sido usada como ferramenta política, o que configuraria crime de responsabilidade.

Acusações de Irregularidades

No pedido de impeachment, o deputado destacou que o governo federal teria ignorado restrições orçamentárias impostas pelo Congresso Nacional ao aprovar e executar o programa. Segundo Kataguiri, os pagamentos foram realizados sem a devida dotação orçamentária ou aprovação prévia das despesas, o que seria uma violação direta das normas legais.

“Conforme amplamente noticiado pela imprensa, o programa realizou pagamentos aos estudantes sem que houvesse prévia dotação orçamentária específica”, afirmou o parlamentar. Ele apontou que o Ministério da Educação declarou um investimento anual de R$ 12,5 bilhões para o Pé-de-Meia, beneficiando 3,9 milhões de estudantes.

Outro ponto levantado por Kim Kataguiri foi o suposto uso político do programa. Ele argumentou que alguns pagamentos foram realizados durante a semana do pleito municipal de 2024, o que, segundo ele, poderia ter como objetivo favorecer candidatos apoiados pelo governo federal.

“Vale mencionar que alguns desses pagamentos foram feitos na semana em que ocorreu o pleito municipal de 2024, o que pode mostrar que o intuito de tais pagamentos era influenciar a eleição de modo a favorecer os candidatos apoiados pelo governo federal”, escreveu Kataguiri no documento.

Dúvidas Sobre o Fundo de Custeio

O deputado também questionou a origem dos recursos utilizados para financiar o Pé-de-Meia. Ele apontou a existência de um fundo privado chamado Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (FIPEM), que teria sido usado para operacionalizar as despesas do programa.

Kataguiri expressou preocupação com a transparência na gestão do FIPEM, alegando que a utilização de um fundo privado em um programa público de tal magnitude exige maior fiscalização.

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