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Trump anuncia recurso contra decisão que bloqueia decreto sobre cidadania por nascimento. O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quinta-feira (23) que seu governo recorrerá da decisão de um juiz federal que bloqueou temporariamente uma ordem executiva que buscava restringir o direito à cidadania por nascimento. A medida, considerada uma das mais polêmicas de sua agenda de imigração, foi interrompida sob a justificativa de inconstitucionalidade.
O juiz federal John Coughenour, responsável pelo bloqueio, declarou que o decreto emitido pela administração Trump fere princípios constitucionais fundamentais. “Estou no tribunal há mais de quatro décadas. Não consigo me lembrar de outro caso em que a questão apresentada fosse tão clara”, afirmou o magistrado em sua decisão, deixando claro que a cidadania por nascimento está protegida pela Constituição dos EUA.
Cidadania por nascimento: um direito em disputa
A questão da cidadania por nascimento nos Estados Unidos, consagrada pela 14ª Emenda da Constituição, estabelece que qualquer pessoa nascida em território americano tem direito automático à cidadania. A proposta de Trump, no entanto, visava restringir esse direito, argumentando que ele tem sido explorado por imigrantes ilegais para garantir benefícios aos seus filhos e familiares.
Desde o início de sua campanha presidencial, Trump tem enfatizado o combate à imigração como uma de suas prioridades. A tentativa de alterar o princípio da cidadania por nascimento é vista como parte de sua estratégia para endurecer as políticas migratórias e mobilizar sua base eleitoral.
Reações à decisão judicial
Grupos de direitos civis e organizações pró-imigração celebraram a decisão do juiz Coughenour. Segundo especialistas, a ordem executiva proposta por Trump contraria diretamente o texto da Constituição, o que justifica o bloqueio imediato.
“O princípio da cidadania por nascimento não é apenas um pilar do nosso sistema legal, mas também um reflexo dos valores fundamentais que construíram esta nação”, afirmou Emma Gonzalez, porta-voz da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU).
Por outro lado, aliados de Trump argumentam que o sistema atual incentiva a imigração ilegal e defendem a necessidade de uma revisão constitucional. “Precisamos de um sistema que proteja os interesses dos cidadãos americanos e não de indivíduos que abusam das leis para obter vantagens indevidas”, declarou Stephen Miller, ex-assessor e agora vice-diretor de política do governo Trump.
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